Advogado para audiência de custódia em Pinhais

A audiência de custódia é o momento em que a pessoa presa é apresentada a um juiz, nas primeiras 24 horas, para que se analise a legalidade da prisão — a primeira grande oportunidade de conseguir a liberdade. Em Pinhais, ela ocorre na estrutura do foro regional da cidade. Esta página explica como funciona a custódia em Pinhais e como a defesa atua.

Onde acontece a audiência de custódia em Pinhais

Pinhais tem estrutura criminal própria — o Foro Regional de Pinhais, com Vara Criminal. A pessoa presa em flagrante na cidade é apresentada à audiência de custódia conforme a organização do foro local, em até 24 horas. A proximidade imediata de Pinhais com Curitiba — as cidades fazem divisa direta — facilita a logística de atendimento e o acompanhamento.

O que se decide na audiência de custódia

A custódia analisa a legalidade da prisão e a integridade do preso — não julga o crime. O juiz pode:

• Relaxar a prisão — se ela foi ilegal;
• Conceder liberdade provisória — com ou sem fiança, com ou sem medidas cautelares;
• Converter em prisão preventiva — se presentes os requisitos legais.

É a primeira grande chance de liberdade — e o trabalho da defesa nela é decisivo.

Como a defesa atua na custódia em Pinhais

• Conversar com o preso antes — orientar o que dizer (silêncio sobre os fatos) e o que relatar (eventuais maus-tratos);
• Sustentar a liberdade — condições pessoais (residência, trabalho, primariedade) e a desnecessidade da prisão;
• Questionar a legalidade — da prisão e da abordagem;
• Relatar maus-tratos, se houve.

A proximidade de Pinhais com Curitiba favorece a agilidade da defesa nesse intervalo curto.

O que dizer (e não dizer) na custódia

A custódia não é o momento de explicar o crime. Sobre os fatos, o melhor é o silêncio (um direito). O que se deve relatar são eventuais maus-tratos — isso protege a pessoa e pode afetar a validade da prova. A defesa presente orienta essa distinção.