Crimes em espécie: entenda a acusação e as linhas de defesa

A família mais grave do Código Penal, que vai da ameaça ao homicídio. Reúne o homicídio e suas formas qualificadas, o feminicídio, a lesão corporal, a ameaça, os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e o núcleo ligado à violência doméstica: o próprio crime de violência doméstica sob a Lei Maria da Penha, o descumprimento de medida protetiva, a perseguição (stalking) e a violência psicológica — estes dois últimos, tipos recentes que passaram a concentrar grande volume de casos.

Furto, roubo, latrocínio, estelionato — inclusive na modalidade digital, hoje uma das acusações que mais crescem —, receptação, apropriação indébita e extorsão. É a família com maior volume de processos no país e a que passou pela mais ampla revisão de penas na legislação recente, o que alterou consequências práticas importantes, da fiança ao regime inicial. As páginas de cada crime detalham o quadro atualizado.

Quatro situações que a Lei nº 11.343/2006 trata de formas radicalmente diferentes: o tráfico de drogas, o tráfico privilegiado — a causa de diminuição que pode reduzir substancialmente a pena do réu primário —, a associação para o tráfico e o porte para uso pessoal. A fronteira entre uso e tráfico é uma das discussões mais decisivas do direito penal brasileiro, e cada página enfrenta seu pedaço dela.

A embriaguez ao volante, o homicídio culposo na direção de veículo, a lesão corporal no trânsito e a direção sem habilitação. São acusações que alcançam pessoas sem qualquer histórico criminal e nas quais detalhes técnicos — do etilômetro ao laudo pericial — costumam definir o resultado.

Estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual e divulgação não autorizada de cena íntima. São os casos de maior sensibilidade do direito penal: acusações gravíssimas, frequentemente apoiadas em palavra contra palavra, que exigem da defesa rigor técnico absoluto e tratamento respeitoso com todos os envolvidos. A legislação da família também foi alterada recentemente, e as páginas refletem o quadro em vigor.

O porte ilegal, a posse ilegal e o disparo de arma de fogo — três tipos do Estatuto do Desarmamento que a rotina policial imputa com frequência e que guardam diferenças relevantes entre si, a começar pela distinção entre possuir a arma em casa e portá-la na rua.

Peculato, corrupção, desacato e desobediência, falso testemunho e denunciação caluniosa. Alcançam servidores públicos e particulares, e vários deles nascem de situações cotidianas — uma abordagem que escala, um depoimento mal orientado, uma acusação leviana registrada em boletim.

Organização criminosa e associação criminosa — imputações que mudaram de patamar com o novo marco legal do crime organizado —, crimes cibernéticos, falsidade ideológica, uso de documento falso, injúria racial e racismo, e maus-tratos a animais.

Duas frentes têm silos próprios neste site. Os crimes federais — descaminho, contrabando, moeda falsa, tráfico internacional — tramitam na Justiça Federal, com dinâmica própria e forte presença na região de Curitiba. E o penal empresarial reúne as acusações que alcançam sócios, gestores e empresas: crimes tributários, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, ambientais, licitatórios e a responsabilidade penal do sócio, entre outros.