Advogado para tribunal do júri em Curitiba: defesa em crimes dolosos contra a vida

O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida — homicídio, feminicídio, infanticídio, aborto e a tentativa desses crimes — e tem um rito próprio, em que a decisão cabe aos jurados, não a um juiz técnico. É um dos procedimentos mais complexos e decisivos do direito penal, em que a qualidade da defesa e da sustentação oral pesam enormemente. Esta página explica como funciona o júri em Curitiba, onde ele acontece, e como a defesa atua em cada fase.

Onde funciona o Tribunal do Júri em Curitiba

Em Curitiba, os julgamentos do Tribunal do Júri acontecem no Centro Judiciário de Curitiba — o Fórum Criminal da capital, no bairro Ahú (Avenida Anita Garibaldi, 750) —, onde se concentram as Varas Criminais da capital e a estrutura do júri. É ali que tramitam os processos de crimes dolosos contra a vida ocorridos em Curitiba, desde a fase inicial até o julgamento em plenário.

O escritório fica no Ahú, o mesmo bairro do Centro Judiciário. O acompanhamento de um processo de júri exige presença constante ao longo de suas fases, e a proximidade com a estrutura onde ele tramita é uma vantagem para esse acompanhamento.

As duas fases do júri

O procedimento do júri tem duas grandes fases:

Primeira fase (judicium accusationis): vai da denúncia até a decisão de pronúncia. Nela, o juiz decide se há elementos para levar o réu a julgamento pelos jurados. Ao final, pode:

• Pronunciar o réu (admitir a acusação e levá-lo ao júri);
• Impronunciar (não há elementos suficientes);
• Absolver sumariamente (quando é evidente a inexistência do crime ou uma excludente);
• Desclassificar (o crime não é doloso contra a vida, indo para outra vara).

Esta fase é decisiva — uma boa defesa pode evitar que o réu chegue ao plenário, ou reduzir a acusação.

Segunda fase (judicium causae): o julgamento em plenário, perante o Conselho de Sentença (os jurados). É o julgamento popular, com a sustentação oral da acusação e da defesa, a inquirição de testemunhas, e a decisão dos jurados sobre a autoria, a materialidade e as teses. Aqui, a sustentação oral e a estratégia de defesa são determinantes.

Como a defesa atua no júri em Curitiba

A defesa no júri exige atuação técnica em todas as fases:

• Na primeira fase — construir a defesa para buscar a impronúncia, a absolvição sumária ou a desclassificação, e, se houver pronúncia, delimitar bem os termos da acusação;
• Na preparação do plenário — a estratégia de defesa, a escolha das teses (negativa de autoria, legítima defesa, desclassificação, teses que afastam qualificadoras), a preparação das testemunhas;
• No plenário — a sustentação oral perante os jurados, a inquirição, a réplica e a tréplica, os quesitos;
• Nos recursos — a apelação contra a decisão do júri, nas hipóteses cabíveis (decisão manifestamente contrária à prova, nulidades, erro na aplicação da pena).

O júri é, provavelmente, o procedimento em que a qualidade da defesa mais visivelmente influencia o resultado — porque a decisão cabe a pessoas comuns, convencidas pela argumentação, e não a um juiz técnico.

A importância da atuação desde o início

Um ponto essencial: a defesa no júri começa muito antes do plenário. A primeira fase — onde se decide se o réu será levado a julgamento — é frequentemente onde os casos se resolvem, ou onde a acusação é delimitada. Por isso, a atuação técnica desde o início do processo, e não apenas às vésperas do plenário, é o que constrói uma defesa sólida.